Confira o checklist de documentos necessários para iniciar uma obra!

Você sabe quais documentos são necessários para iniciar uma obra na construção civil? As etapas para uma obra de construção civil começam antes da compra dos materiais de construção. Até chegar ao canteiro de obras, é fundamental tomar uma série de providências e cuidados em relação às normas, obter permissão dos órgãos públicos e manter todos os documentos em mãos.

Os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil dependem da tipologia do imóvel e de onde ele será levantado. Apenas com a posse da documentação, você terá a segurança de que todos os procedimentos estão legalizados e de que a fiscalização não encontrará nenhuma irregularidade, evitando o risco de multas, interdição e, em alguns casos, até demolição.

Lembre-se de que algumas exigências variam de acordo com as regras de cada cidade. Alguns municípios exigem, por exemplo, autorização do corpo de bombeiros e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Assim, antes de começar a construir, consulte a prefeitura ou procure um profissional especializado.

 

Para facilitar o seu dia a dia, preparamos um checklist dos documentos necessários para o licenciamento de obras na construção civil, confira:

 

  • ART: Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento de responsabilidade emitido pelo engenheiro responsável pela obra, com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia (CREA). 

 

  • RRT: O Registro de Responsabilidade Técnica é o mesmo documento ART, porém emitido pelo arquiteto com registro no CAU (Conselho de Arquitetura).

 

  • Alvará do Corpo de Bombeiros: Este é um dos documentos mais importantes para a segurança de um imóvel. Ele pode ser requerido junto ao corpo de bombeiros do município onde a obra será realizada. Para obter o alvará, é feita uma análise do projeto, a fim de garantir a segurança em casos  de emergência, como: rotas de fuga, extintores de incêndio, materiais anti chamas, entre outros.

Para quem  pretende construir uma obra, é necessário apresentar ao órgão o projeto arquitetônico e projeto estrutural, com as respectivas ARTs (ou RRTs) dos profissionais responsáveis pela obra. O projeto deve concordar com o Código de Obras de cada município quanto a instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e outros detalhes.

 

  • PPRA, PCMSO e Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho: Existem vários outros documentos da área da saúde e segurança do trabalho que são necessários para iniciar uma obra de Construção Civil. Eles visam resguardar os empregados e empregadores:

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um documento que atesta se o local de obra está preparado para avaliar os riscos ambientais existentes. 

O PCMSO –  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional monitora possíveis riscos à saúde que o ambiente de trabalho pode proporcionar. Por isso, são exigidos inúmeros exames clínicos dos empregados, aumentando a segurança e prevenção contra acidentes

 

  • Certidão negativa de débito do INSS: Após a solicitação da certidão do habite-se, é necessário solicitar a certidão negativa de débito (CND) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ele será emitido pela previdência social, a fim de comprovar a regularidade de contribuições com a Seguridade Social.

 

Esses são os principais documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil. Agora que você já sabe quais são e suas funções, não deixe de regularizar toda a documentação e de mantê-los disponíveis no canteiro de obras para serem verificados sempre que preciso!

 

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